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Comissão de Justiça e Redação

Permanente
Mislene de André

Presidente

Moisés Batista

Membro

Zezinho Martins

Vice Presidente

Mais informações
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, principalmente nos seguintes casos: organização administrativa da Prefeitura e da Câmara; criação de entidade de administração indireta ou de fundação; aquisição e alienação de bens imóveis; participação em consórcios; concessão de licença ao Prefeito ou ao Vereador; alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2013 Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências. 25/10/2013  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/1997 Fixa e cria número de auxiliares na Ouvidoria Municipal. 10/04/1997  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/03/2025 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXPEDIENTE
11/03/2025 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXPEDIENTE
11/03/2025 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXPEDIENTE
27/04/2021 006ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - Em 27 de Abril de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto: Segurança Pública e Meio Ambiente
27/04/2021 006ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - Em 27 de Abril de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO COM EMENDAS Parecer Conjunto - Saúde Pública e Obras e Serviços.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto - Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto - Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Publica.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer de Comissão Conjunto - Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
23/03/2021 EXPEDIENTE ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Parecer de Comissão Favoravel - Comissão de Justiça e Redação / Enviado para Comissão de Segurança Publica.
23/03/2021 0010ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 23 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer conjunto: Comissão Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
09/03/2021 009ª (Nona) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 9 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
02/03/2021 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO CONTRÁRIO
17/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/11/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/10/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Comissão de Educação e Saúde Pública
19/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/08/2019 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
13/08/2019 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/07/2019 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0014/2025 Denomina "Rua Fabio Azevedo Simão", a Via Pública localizada no bairro Retiro, neste município e dá outras providências." 18/02/2025  
PROJETO DE LEI: 0013/2025 Mensagem nº 005, de 12 de fevereiro de 2025. "Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." 12/02/2025  
PROJETO DE LEI: 0002/2025 Estabelece normas de proteção, bem-estar e defesa dos animais no Município de São Pedro da Aldeia, institui o Programa Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. 28/01/2025  
PROJETO DE LEI: 0042/2021 Discplina em carater excepcional, o período antecipado de exumação dos corpos sepultados em gavetas, no Cemitério Público Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 20/04/2021  
PROJETO DE LEI: 0037/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.680, de 15 de Dezembro de 2016, que disciplina o Serviço de Transporte de Passageiro em Veículos da Categoria Aluguel – Táxi, e dá outras providências. 16/04/2021  
PROJETO DE LEI: 0032/2021 Altera dispositivos da Lei nº 2.527, de 26 de Feveiro de 2014 revoga a Lei nº 2.658, de 15 de Agosto de 2016 - Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia. 05/04/2021  
PROJETO DE LEI: 0031/2021 Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia. 23/03/2021  
PROJETO DE LEI: 0029/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ATUANTES NO COMBATE À COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA 22/03/2021  
PROJETO DE LEI: 0028/2021 DISPÕE SOBRE INCENTIVO, DENOMINADO “IPTU VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2021  
PROJETO DE LEI: 0026/2021 Autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o Novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências. 20/03/2021  
PROJETO DE LEI: 0012/2021 Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no município de São Pedro da Aldeia. 23/02/2021  
PROJETO DE LEI: 0011/2021 OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO, A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2021  
PROJETO DE LEI: 0002/2021 Dispõe sobre a proibição de construção de Posto de Gasolina e derivados de Petróleo, lavagem e lubrificação, que não cumpra distância superior a 1,5km do posto mais próximo. 29/01/2021  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2020 Concede ao Exmº. Sr. Filippe Poubel – Deputado Estadual pelo PSL, o “TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 17/03/2020  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2020 Concede ao Ilmº. Sr. Rafael Santos de Souza (Rafael Tubarão) - Empresário e Pecuarista, o “TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 17/03/2020  
PROJETO DE LEI: 0084/2020 Denomina logradouro Público a "RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE", localizada no bairro Praia Linda, neste município. 12/03/2020  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2020 Concede ao Exmº. Sr. VANDRO LOPES GONÇALVES – Deputado Estadual, a “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO”, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 09/03/2020  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2020 Fica concedido ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO DE SANT'ANNA TÉTÉ, militar, exercendo voluntariamente o cargo de Secretário Geral da Cruz Vermelha - Filial São Pedro da Aldeia, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 09/03/2020  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2020 CONCEDE AO REVMO. SR. MONSENHOR JOÃO ALVES GUEDES - PÁROCO DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO - RJ, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 09/03/2020  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2020 CONCEDE AO REVMO. SR. BISPO ABNER FERREIRA - PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA - RJ, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 04/03/2020  
PROJETO DE LEI: 0082/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.594, de 09 de abril de 2015, que institui o pagamento do “Plus Médico” aos médicos plantonistas socorristas de final de semana, médicos visitadores de final de semana, médicos plantonistas que atendem no ambulatório da Policlínica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergência. 19/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0081/2020 Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 1.391, de 03 de março de 2000, que “Autoriza o pagamento de bolsa-auxílio à estudantes universitários domicili-ados nesta cidade” e a Lei nº 1.606, de 12 de abril de 2002, que “Altera dispositivo na Lei nº 1.391, de 03 de março de 2000 e dá outras providências”. 17/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0080/2020 Denomina "RUA NARCIZO NOVAES DE ALMEIDA LOBO" a Artéria Pública que tem início na Rua ANTONIO CASTRO e término na rua sem saida, localizada no Bairro Retiro, neste Município. 12/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0079/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fracionar o percentual de 12,08% relativo à Revisão Salarial Geral Anual dos Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de São Pedro da Aldeia, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e dá outras providências. 12/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0078/2020 Institui o '' Dia do Ciclista '' no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a ser comemorado no dia 17 de dezembro. 10/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0076/2019 Revoga e altera dispositivos da Lei nº 2.073, de 11 de agosto de 2008, que Institui o Re-gime de Passageiros sob a Modalidade de Fretamento, e dá outras providências. 30/12/2019  
PROJETO DE LEI: 0075/2019 Dispõe sobre alteração no Inciso V, do Art. 1º, da Lei nº 2.065, de 24 de Julho de 2008, que versa sobre a Lei nº 1.710 de 27 de Maio de 2003, que Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de São Pedro da Aldeia. 18/12/2019  
PROJETO DE LEI: 0074/2019 ''Dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM. " 13/12/2019  
PROJETO DE LEI: 0073/2019 "Denomina GILSON PESSOA BRANDÃO a Avenida Interna do Polo de Empresas de Distribuição do Município de São Pedro da Aldeia." 13/12/2019  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, cria e extingue cargo em comissão e dá outras providências. 28/11/2019  
PROJETO DE LEI: 0069/2019 Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências. 27/11/2019  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Quadro Permanente dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017. 27/11/2019  
PROJETO DE LEI: 0067/2019 Altera a Lei nº 2.846, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 19/11/2019  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e de seus Anexos I, II e IV, e dá outras providências. 07/11/2019  
PROJETO DE LEI: 0061/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências. 14/10/2019  
PROJETO DE LEI: 0058/2019 Denomina " RUA DAS MANGUEIRAS " a Artéria Pública que tem início na Rua PEDRO ALEXANDRINO ( antiga Rua das Caveiras) e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste Município. 25/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0056/2019 Denomina "RUA FRANCISCO DOS SANTOS", a Artéria Pública que tem início na Avenida São Pedro e seu término na Rua Bela Vista, localizada no Bairro Estação, neste Município. 23/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0055/2019 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2112 de 27 de março de 2009 que denominou a Rua "Jandira de Mattos" a via pública sem saída que se inicia no nº 551 da Rua Francisco Araujo, localizada no Bairro São João, neste município. 23/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0054/2019 Introduz alteração na Lei nº 2.788, de 08 de agosto de 2018, que cria o " Projeto Parlamento Juvenil ", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. 23/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0052/2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.377, de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 2.841, de 20 de maio de 2019, que institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos comerciais e bancários no centro da cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. 18/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0051/2019 Dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências. 18/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0048/2019 Denomina logradouro Público a Rua ERIC DE FARIA MARQUES, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. 04/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0047/2019 Estabelece a proibição da cobrança de tarifa básica/mínima de consumo pelas concessionárias e permissionárias de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia no Município, instituindo a cobrança justa, determinando que as referidas concessionárias cobrem somente pelo consumo real e efetivamente consumido. 04/09/2019  
PROJETO DE LEI: 0046/2019 Denomina Creche Municipal Pastor Wilson Esmael da Silva, localizada no Bairro São João, neste Município. 26/08/2019  
PROJETO DE LEI: 0044/2019 Passa a denominar - se Rua Professor Bruno Lobo, a " Rua 4 " localizada no loteamento Balneário São Pedro, no bairro Balneário São Pedro, neste Município. 07/08/2019  
PROJETO DE LEI: 0042/2019 Altera dispositivo da Lei nº 2.770, de 23 de maio de 2018, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. 31/07/2019  
PROJETO DE LEI: 0041/2019 Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 10 de abril de 2013, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros, e dá outras providências. 31/07/2019  
PROJETO DE LEI: 0039/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 15/07/2019  
PROJETO DE LEI: 0039/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. 15/07/2019  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2019 Altera o quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124 de 01 de julho de 2015. 09/07/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2024 PRESIDENTE MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
01/01/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE EDIEL TELES DOS SANTOS
01/01/2021 - 31/12/2024 MEMBRO MARCIO SOARES DE SOUZA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS
01/01/2017 - 31/12/2020 MEMBRO CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA
01/01/2021 - 31/12/2024 VICE PRESIDENTE JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA

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