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Comissão de Justiça e Redação

Permanente
Mislene de André

Presidente

Moisés Batista

Membro

Zezinho

Vice Presidente

Mais informações
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, principalmente nos seguintes casos: organização administrativa da Prefeitura e da Câmara; criação de entidade de administração indireta ou de fundação; aquisição e alienação de bens imóveis; participação em consórcios; concessão de licença ao Prefeito ou ao Vereador; alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2013 Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências. 25/10/2013  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/1997 Fixa e cria número de auxiliares na Ouvidoria Municipal. 10/04/1997  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/03/2025 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXPEDIENTE
11/03/2025 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXPEDIENTE
11/03/2025 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXPEDIENTE
27/04/2021 006ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - Em 27 de Abril de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto: Segurança Pública e Meio Ambiente
27/04/2021 006ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - Em 27 de Abril de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO COM EMENDAS Parecer Conjunto - Saúde Pública e Obras e Serviços.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto - Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto - Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Publica.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer de Comissão Conjunto - Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
23/03/2021 EXPEDIENTE ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Parecer de Comissão Favoravel - Comissão de Justiça e Redação / Enviado para Comissão de Segurança Publica.
23/03/2021 0010ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 23 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer conjunto: Comissão Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
09/03/2021 009ª (Nona) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 9 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
02/03/2021 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO CONTRÁRIO
17/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/11/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/10/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Comissão de Educação e Saúde Pública
19/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/08/2019 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
13/08/2019 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/07/2019 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0014/2025 Denomina "Rua Fabio Azevedo Simão", a Via Pública localizada no bairro Retiro, neste município e dá outras providências." 18/02/2025  
PROJETO DE LEI: 0013/2025 Mensagem nº 005, de 12 de fevereiro de 2025. "Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." 12/02/2025  
PROJETO DE LEI: 0002/2025 Estabelece normas de proteção, bem-estar e defesa dos animais no Município de São Pedro da Aldeia, institui o Programa Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. 28/01/2025  
PROJETO DE LEI: 0081/2020 Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 1.391, de 03 de março de 2000, que “Autoriza o pagamento de bolsa-auxílio à estudantes universitários domicili-ados nesta cidade” e a Lei nº 1.606, de 12 de abril de 2002, que “Altera dispositivo na Lei nº 1.391, de 03 de março de 2000 e dá outras providências”. 17/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0079/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fracionar o percentual de 12,08% relativo à Revisão Salarial Geral Anual dos Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de São Pedro da Aldeia, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e dá outras providências. 12/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0073/2019 "Denomina GILSON PESSOA BRANDÃO a Avenida Interna do Polo de Empresas de Distribuição do Município de São Pedro da Aldeia." 13/12/2019  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2019 Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 78, de 05 de maio de 2010, e dá outras providências. 26/02/2019  
PROJETO DE LEI: 0163/2018 Institui no Município de São Pedrto da Aldeia a obrigatoriedade da realização de avaliação multidisciplinar que facilite detectar o trnstorno do espectro autista, e dá outras providências. 01/08/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2024 PRESIDENTE MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
01/01/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE EDIEL TELES DOS SANTOS
01/01/2021 - 31/12/2024 MEMBRO MARCIO SOARES DE SOUZA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS
01/01/2017 - 31/12/2020 MEMBRO CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA
01/01/2021 - 31/12/2024 VICE PRESIDENTE JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA

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Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Professor Jean Pierre
  • CNPJ: 27.759.380/0001-07
  • Rua Hermógenes Freire da Costa, 179 - Centro, 28.940-000
  • Segunda A Quinta, 08 As 17h. e Sexta de 08h às 16h
  • (22) 2621-1525
  • secretaria@cmspa.rj.gov.br
  • Dias Normais: 13h às 17h | Dias de Sessão: 10h às 16h
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