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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
MISLENE DE ANDRÉ

PRESIDENTE

MARCIO SOARES

MEMBRO

PROFESSOR JEAN PIERRE

VICE PRESIDENTE

Mais informações
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL MANIFESTAR-SE-Á SOBRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO, ASSIM ENTENDIDA A COLOCAÇÃO DO ASSUNTO SOB O PRISMA DE SUA CONVENIÊNCIA, UTILIDADE E OPORTUNIDADE, PRINCIPALMENTE NOS SEGUINTES CASOS: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA CÂMARA; CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DE FUNDAÇÃO; AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS; CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO OU AO VEREADOR; ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2013 Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências. 25/10/2013  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/1997 Fixa e cria número de auxiliares na Ouvidoria Municipal. 10/04/1997  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/04/2021 006ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - Em 27 de Abril de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto: Segurança Pública e Meio Ambiente
27/04/2021 006ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - Em 27 de Abril de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO COM EMENDAS Parecer Conjunto - Saúde Pública e Obras e Serviços.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto - Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer Conjunto - Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Publica.
20/04/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer de Comissão Conjunto - Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
23/03/2021 EXPEDIENTE ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Parecer de Comissão Favoravel - Comissão de Justiça e Redação / Enviado para Comissão de Segurança Publica.
23/03/2021 0010ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 23 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL Parecer conjunto: Comissão Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
09/03/2021 009ª (Nona) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 9 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
02/03/2021 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO CONTRÁRIO
17/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/03/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/11/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/10/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Comissão de Educação e Saúde Pública
19/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/09/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/08/2019 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
13/08/2019 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/07/2019 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
09/07/2019 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais EXPEDIENTE PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
09/07/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Comissão de Finanças e Orçamento.
02/07/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0081/2020 Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 1.391, de 03 de março de 2000, que “Autoriza o pagamento de bolsa-auxílio à estudantes universitários domicili-ados nesta cidade” e a Lei nº 1.606, de 12 de abril de 2002, que “Altera dispositivo na Lei nº 1.391, de 03 de março de 2000 e dá outras providências”. 17/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0079/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fracionar o percentual de 12,08% relativo à Revisão Salarial Geral Anual dos Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de São Pedro da Aldeia, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e dá outras providências. 12/02/2020  
PROJETO DE LEI: 0073/2019 "Denomina GILSON PESSOA BRANDÃO a Avenida Interna do Polo de Empresas de Distribuição do Município de São Pedro da Aldeia." 13/12/2019  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2019 Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 78, de 05 de maio de 2010, e dá outras providências. 26/02/2019  
PROJETO DE LEI: 0163/2018 Institui no Município de São Pedrto da Aldeia a obrigatoriedade da realização de avaliação multidisciplinar que facilite detectar o trnstorno do espectro autista, e dá outras providências. 01/08/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE EDIEL TELES DOS SANTOS
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS
01/01/2017 - 31/12/2020 MEMBRO CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA

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