PROJETO DE LEI: 0067/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 19/11/2019
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Resumo
ALTERA A LEI Nº 2.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/11/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
21/11/2019 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 21 de Novembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/11/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
12/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
12/12/2019 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL   
12/12/2019 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/12/2019     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
12/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
12/12/2019 1ª (Primeira) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/12/2019     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/08/2002

PROJETO DE LEI: 0227/2002

Fica autorizado o Poder Executivo a inserir na Grade Curricular atividade extracurricular obrigatória a matéria "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR".

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