PROJETO DE LEI: 0074/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 13/12/2019
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Resumo
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM. "


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
19/12/2019 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 19 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/12/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
30/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
30/12/2019 2ª (Segunda) Sessão ExtraOrdinária da de 30 de Dezembro de 2019 - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 30 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL   
30/12/2019 2ª (Segunda) Sessão ExtraOrdinária da de 30 de Dezembro de 2019 - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 30 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/12/2019     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
30/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
30/12/2019 3ª (Terceira) Sessão ExtraOrdinária da de 30 de Dezembro de 2019 - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 30 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/12/2019     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/03/2003

PROJETO DE LEI: 0017/2003

Dispõe sobre a Regulamentação do serviço de transportes de escolares e dá outras providências.

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