PROJETO DE LEI: 0074/2019

Informações da matéria

Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Data: 13/12/2019

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Ementa

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM. "

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
19/12/2019 09:00:00	ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS		TRAMITAÇÃO
19/12/2019 09:00:01	PAUTA	40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais	EXPEDIENTE
19/12/2019 09:00:02	ENVIADO À COMISSÃO	COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação	PARA ANÁLISE
30/12/2019 09:00:03	ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS		TRAMITAÇÃO
30/12/2019 09:00:04	PARECER DE COMISSÃO	2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais	FAVORÁVEL
30/12/2019 09:00:05	PAUTA	2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais	ORDEM DO DIA
30/12/2019 09:00:06	PARECER		TRAMITAÇÃO
30/12/2019 09:00:07	ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS		TRAMITAÇÃO
30/12/2019 09:00:08	PAUTA	3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais	ORDEM DO DIA
30/12/2019 09:00:09	2ª VOTAÇÃO		TRAMITAÇÃO

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
06/03/2003	PROJETO DE LEI: 0017/2003	Dispõe sobre a Regulamentação do serviço de transportes de escolares e dá outras providências.	Matérias

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