Resumo
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO, A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/02/2021 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 23/02/2021 | 006ª (Sexta) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 23 de Fevereiro de 2021. mais | EXPEDIENTE | MATÉRIA RECEBIDA | ASSINADO | |
| 23/02/2021 | 006ª (Sexta) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 23 de Fevereiro de 2021. mais | EXPEDIENTE | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 23/03/2021 | EXPEDIENTE | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Parecer de Comissão Favoravel - Comissão de Justiça e Redação / Enviado para Comissão de Segurança Publica. | |
| 06/05/2021 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/05/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 18 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL EM SEPARADO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS | TRAMITAÇÃO | |
| 25/05/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 25 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL EM SEPARADO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIRETOS HUMANOS | TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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