PROJETO DE LEI: 0078/2020
Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 10/02/2020
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Ementa
INSTITUI O '' DIA DO CICLISTA '' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE DEZEMBRO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2020 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/02/2020 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/02/2020 09:00:02 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da de 11 de Fevereiro de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 11 de fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/02/2020 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/03/2020 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/03/2020 09:00:05 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da de 3 de Março de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 03 de março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL |
| 05/03/2020 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/03/2020 09:00:07 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da de 5 de Março de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 05 março de 2020. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/03/2020 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2020 09:00:09 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2020 09:00:10 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da de 12 de Março de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 12 março de 2020. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/03/2020 09:00:11 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos |
Prefeito Municipal |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SER CELEBRADO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
ART. 2º - SÃO OS OBJETIVOS DESTE DIA:
I – DIFUNDIR O USO DA BICICLETA, TANTO NA FORMA DE EXERCÍCIO FÍSICO, QUANTO COMO MEIO DE TRANSPORTE;
II – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO CICLISMO E DA PRÁTICA DE ESPORTES COMO INSTRUMENTOS DE QUALIDADE DE VIDA;
III – DESENVOLVER O MÚTUO RESPEITO ENTRE CICLISTAS, MOTORISTAS E PEDESTRES.
ART. 3º- O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA", REALIZANDO TORNEIOS E PROVAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, PAINÉIS E QUAISQUER OUTROS EVENTOS QUE TENHAM POR OBJETIVO RESSALTAR A FIGURA DO HOMENAGEADO E MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE CÍVEL ACERCA DOS BENEFÍCIOS DO USO DA BICICLETA PARA A SAÚDE, MEIO AMBIENTE E PARA O TRÂNSITO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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