REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOMICILI-ADOS NESTA CIDADE” E A LEI Nº 1.606, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/02/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/02/2020 09:00:01 | PAUTA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 17/07/2020) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/02/2020 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICAM REVOGADAS EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOMICILIADOS NESTA CIDADE” E A LEI Nº 1.606, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
13 DE FEVEREIRO DE 2020.
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