PROJETO DE LEI: 0081/2020
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 17/02/2020
Visualizações:
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/02/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/02/2020 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da de 18 de Fevereiro de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 18 de fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/02/2020 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
Corpo da matéria
ART. 1º FICAM REVOGADAS EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOMICILIADOS NESTA CIDADE” E A LEI Nº 1.606, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
13 DE FEVEREIRO DE 2020.
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