DENOMINA "RUA FABIO AZEVEDO SIMÃO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PROJETO DE LEI APRESENTADO SE JUSTIFICA COM O INTUITO DE HOMENAGEAR O SENHOR FABIO AZEVEDO SIMÃO (EM MEMÓRIA) MORADOR E COMERCIANTE DA LOCALIDADE. E PELA A DIFICULDADE DOS MORADORES EM SOLICITAR OU EMITIR SERVIÇOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO TAMBÉM COBRAR SERVIÇOS DA PREFEITURA, ALÉM DO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CEP. ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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13/02/2025 15:10:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
18/02/2025 00:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
18/02/2025 12:48:47 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Fevereiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
11/03/2025 08:55:49 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE |
18/03/2025 09:18:49 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 18 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA |
19/03/2025 14:10:39 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 20 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza |
Presidente |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1° FICA DENOMINADA "RUA FABIO AZEVEDO SIMÃO", A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA BOA VISTA E TÉRMINO NA ESTRADA DO RETIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO