Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DE SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/11/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 07/11/2019 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 7 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/11/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 07/11/2019 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/02/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/02/2020 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da de 4 de Fevereiro de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 04 de fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/02/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/02/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/02/2020 | 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da de 20 de Fevereiro de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 20 de fevereiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 20/02/2020 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 03/03/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 03/03/2020 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da de 3 de Março de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 03 de março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/03/2020 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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