PROJETO DE LEI: 0076/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 30/12/2019
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Resumo
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.073, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O RE-GIME DE PASSAGEIROS SOB A MODALIDADE DE FRETAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/02/2020 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS TRAMITAÇÃO
04/02/2020 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da de 4 de Fevereiro de 2020 - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 04 de fevereiro de 2020 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
04/02/2020 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/08/2020 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS TRAMITAÇÃO
25/08/2020 PARECER DE COMISSÃO FAVORÁVEL
25/08/2020 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS TRAMITAÇÃO
25/08/2020 3º(terceira) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 25 de agosto de 2020 mais ORDEM DO DIA PAUTA ORDEM DO DIA
25/08/2020 1ª VOTAÇÃO TRAMITAÇÃO
08/09/2020 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS TRAMITAÇÃO
08/09/2020 4º(quarta) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 08 de setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA PAUTA ORDEM DO DIA
08/09/2020 4º(quarta) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 08 de setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO TRAMITAÇÃO
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/01/2001

PROJETO DE LEI: 0002/2001

Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, autoriza compensação de tributos e dá outras providências.

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