Opções de filtro

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Lista de votação

Foram encontradas 2 registros
  • Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2025, promovido pelo Vereador Moisés de Oliveira Batista, que "Dispõe sobre a autorização para alteração da denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, regulamenta suas atribuições e competências no exercício do policiamento preventivo e comunitário, e dá outras providências".

Sessão: 034/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

  • Requer esclarecimentos acerca do fundo Municipal de Iluminação Pública que atualmente se encontra sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, quando de acordo com a Lei Complementar nº 139 de 06 de junho de 2017 em seu inciso 4º o mesmo deveria se encontrar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Sessão: 34/2019 - Ordinária

Expediente: Expediente

Fase: Pauta

Situação: Tramitação

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON