Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DE PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTÂNCIA SUPERIOR A 1,5KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/01/2021 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/02/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 2 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | MATÉRIA RECEBIDA | ASSINADO | |
| 02/02/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 2 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 02/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | CONTRÁRIO | |
| 02/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | CONTRÁRIO | Assinatura dos Edis: Fernando Mistura e Franklin Ribeiro. |
| 02/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Assinatura do Edil: Cristianey de Souza |
| 02/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Assinatura dos Edis: Denilson Guimarães e Chiquinho de Dona Chica. |
| 02/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Artigo 33. compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto Constitucional ou Jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o |
| 02/03/2021 | 002ª (Segunda) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Artigo 33. compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto Constitucional ou Jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?