ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 01 DE JULHO DE 2015.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/07/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/07/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/07/2019 09:00:02 | PAUTA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 9 DE JULHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/07/2019 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/07/2019 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/07/2019 09:00:05 | PARECER DE COMISSÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE JULHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 11/07/2019 09:00:06 | PAUTA | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/07/2019 09:00:07 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/07/2019 09:00:08 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/07/2019 09:00:09 | PAUTA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/07/2019 09:00:10 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos |
Prefeito Municipal |
São Pedro da Aldeia |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA AL-DEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
R E S O L V E:
ART. 1° - FICA REDUZIDO O QUANTITATIVO DO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR ? CCDCA-1, PREVISTO NA LEI COM-PLEMENTAR Nº 124 DE 01 DE JULHO DE 2015, CONFORME ANEXO I DESTA LEI.
ART. 2°- FICA ALTERADO O NÚMERO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE- CCDAS-10, PREVISTOS NA LEI COM-PLEMENTAR Nº 124/2015, CONFORME ANEXO II DESTA LEI.
ART 3º - A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO SEUS EFEITOS A CONTAR DE XX° DE JULHO DE 2019.
ART 4º - REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SÃO PEDRO DA ALDEIA, 08 DE JULHO DE 2019.
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