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32.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
30.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
29.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
28.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
FOI REALIZADA A 16.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA A
CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAR REAJUSTE DO PISO SALARIAL D
12º SESSÃO ORDINÁRIA É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEI
CÂMARA APROVA PROJETO POLÊMICO NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA
VEREADORES SOLICITAM MELHORIAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
23.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
21.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
18.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares dos portadores da doença de ALZHEIMER, na forma que menciona.
Denomina "RUA MARIA DA SILVA LUCENA", a via pública sem denominação localizada no Bairro Flexeira.
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