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CÂMARA AGRACIA COM UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PROFESSORA DO MUNICÍPIO
CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAR REAJUSTE DO PISO SALARIAL D
CÂMARA APROVA IMPORTANTE PROJETO PARA EDUCADORES DO MUNICÍPIO
12º SESSÃO ORDINÁRIA É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEI
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CÂMARA APROVA PROJETO POLÊMICO NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA
CÂMARA APROVA IMPORTANTE PL PARA ABERTURA DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA O MUNIC
VEREADORES SOLICITAM MELHORIAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
VEREADORES PEDEM MELHORIAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
VEREADORES SE UNEM PARA AJUDAR MORADORES PREJUDICADOS PELA CHUVA
O VEREADOR FRANKLIN DA ESCOLINHA PEDE POR MANUTENÇÕES NAS RUAS DE SÃO PEDRO D
VICE-PRESIDENTE DA CASA PEDE POR MELHORIAS NAS RUAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares dos portadores da doença de ALZHEIMER, na forma que menciona.
Denomina "RUA MARIA DA SILVA LUCENA", a via pública sem denominação localizada no Bairro Flexeira.
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