PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 28/11/2019
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
03/12/2019 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 3 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
03/12/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
05/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
05/12/2019 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 5 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL   
10/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
10/12/2019 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 10 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/12/2019     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
12/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
12/12/2019 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/12/2019     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/02/2003

PROJETO DE LEI: 0013/2003

Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2003, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências.

Matérias

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