Resumo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.377, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E LEI Nº 2.841, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI OS HORÁRIOS DE CARGAS E DESCARGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 19/09/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2019 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 24 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 03/10/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 03/10/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 3 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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18/09/2019 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0215/2019 |
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 022, de 16 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.377, de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 2.841, de 20 de maio de 2019, que institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos comerciais e bancários no centro da cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro”. |
Matérias |
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02/03/2007 |
PROJETO DE LEI: 0013/2007 |
Dá denominação a artéria pública que menciona. |
Matérias |
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