PRESIDENTE
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COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINAR OBRIGATORIAMENTE SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE CARÁTER FINANCEIRO, E ESPECIALMENTE QUANDO FOR O CASO DE: PLANO PLURIANUAL; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; PUBLICAÇÕES REFERENTES A MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS E AS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ALTEREM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO, ACARRETEM RESPONSABILIDADES AO ERÁRIO MUNICIPAL OU INTERESSEM AO CRÉDITO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL; PUBLICAÇÕES QUE FIXEM OU AUMENTE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E QUE FIXEM OU ATUALIZEM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO VEREADOR E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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09/07/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comnissão de Justiça e Redação. |
09/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação. | ||
09/07/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
09/07/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
09/07/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
09/07/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
18/06/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação. | ||
06/11/2018 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Projeto de lei encaminhado para a Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação. |
Período | Cargo | Membro |
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01/01/2021 - 11/08/2023 | MEMBRO | CHIQUINHO DE DONA CHICA |
01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | FERNANDO DE SOUZA SANTOS |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS |
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