DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - EXERCÍCIO 2020.
A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, em reunião nesta data, após análise do PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO da lavra da Excelentíssimo Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Senhor CHRISTIANO LACERDA GHURREN, exarado pelo e. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ 207.953-4/2021 o acolhe para aprovar as Contas de Governo do Exercício 2020, sob responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Sr CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2023 09:00:00 | VOTAÇÃO DE PARECER FAV. EM SEP. DOS MEMBROS DA COM. DE FIN. E ORÇA. ÀS CONTAS DO GOV. DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DE RESPONSABILIDADE DO PREF. CLAUDIO CHUMBINHO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Parecer Favorável em separado dos Membros da Comissão de Finanças e Orçamento através do Projeto de Resolução nº 061/2022 em acordo ao Parecer Prévio Favorável com Ressalvas, determinações e recomendações exarado pelo Tribunal de |
ART. 1°. FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR CLAUDIO VASQUE CHUMBNHO DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, EM ACORDO AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO RELATOR EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO RELATOR SENHOR CHRISTIANO LACERDA GHURREN, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO EXARADO PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ 207.953-4/2021.
ART. 2°. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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