ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.819, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/07/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/07/2019 09:00:01 | PAUTA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 2 DE JULHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/07/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação |
| 09/07/2019 09:00:03 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/07/2019 09:00:04 | PARECER DE COMISSÃO | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 9 DE JULHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
| 09/07/2019 09:00:05 | PAUTA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 9 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/07/2019 09:00:06 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/07/2019 09:00:07 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/07/2019 09:00:08 | PAUTA | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/07/2019 09:00:09 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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