Resumo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.819, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/07/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/07/2019 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 2 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
| 09/07/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 09/07/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
| 09/07/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/07/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/07/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/07/2019 | 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 11 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/07/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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