DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - EXERCÍCIO 2022.
A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, em reunião nesta data, após análise do PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO da lavra da Excelentíssima Conselheira Relatora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Senhora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, exarado pelo e. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ 219.745-5/23 acolhe para aprovar as Contas de Governo do Exercício 2022, sob responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Sr. CARLOS FÁBIO DA SILVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 15/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/08/2024 09:00:02 | VOT. ÚNICA DE PARECER PRÉVIO FAV. DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DE RESPONSABILIDADE DO PREF. CARLOS FÁBIO DA SILVA AO EXERCÍCIO DE 2022. | 0008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | Parecer Favorável dos Membros da Comissão de Finanças e Orçamento através do Projeto de Resolução nº 061/2024 em acordo ao Parecer Prévio Favorável com Ressalvas, determinações e recomendações exarado pelo Tribunal de Contas do Es |
ART. 1°. FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, EM ACORDO AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA RELATORA EXCELENTÍSSIMA CONSELHEIRA RELATORA SENHORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO EXARADO PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ 219.745-5/23.
ART. 2°. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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