Resumo
REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE A CONTINUIDADE OU NÃO DO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Corpo da matéria
OS VEREADORES SUBSCRITOS, QUE COMPÕEM A COMISSÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, REQUEREM, SOB A ÉGIDE DO ART. 42, §1º, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO DO ART. 146 DA RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 1991 – REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, LEVANDO EM CONTA O ELEVADO INTERESSE PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE A CONTINUIDADE OU NÃO DO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

justificativa
O PROGRAMA NACIONAL DOS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES É UMA INICIATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA DEFESA, QUE PROPÕE "UM CONCEITO DE GESTÃO EDUCACIONAL, ADMINISTRATIVA E DIDÁTICO-PEDAGÓGICO COM O APOIO MILITAR. "
ATUALMENTE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CONTA COM DUAS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA, QUAIS SEJAM: ESCOLA PROFESSORA MIRIAM ALVES DE MACEDO GUIMARÃES, SITUADA NO BAIRRO FLUMINENSE E A ESCOLA DULCINDA JOTTA MENDES, SITUADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.
AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM SÃO PEDRO DA ALDEIA SÃO VISTAS COMO UMA TENTATIVA DE PROMOVER VALORES CÍVICOS, DISCIPLINA E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. ESSAS ESCOLAS BUSCAM UMA ABORDAGEM MAIS ESTRUTURADA, COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS, VISANDO IMPACTAR POSITIVAMENTE O AMBIENTE EDUCACIONAL E A FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES.
ENTRETANTO, EM JULHO DE 2023, UM DECRETO DO GOVERNO FEDERAL REVOGOU O DOCUMENTO EDITADO PELO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, COLOCANDO EM AMEAÇA A SUA CONTINUIDADE NO MUNICÍPIO.
DESSA FORMA, ENTENDEMOS QUE O MAIOR OBJETIVO DESSA CONSULTA PÚBLICA É PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO, BUSCANDO ANALISAR EFICÁCIA DESSE MODELO DE ENSINO, BEM COMO FOMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA.