Resumo
INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA – PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/11/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | ENCAMINHA MENSAGEM | Ofício Nº 202/2018 que encaminha a mensagem 38/2018 | ||
| 06/11/2018 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Projeto de lei encaminhado para a Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação. |
| 08/11/2018 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/12/2018 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 6 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 06/12/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 11/12/2018 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |
| 13/12/2018 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?