DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2021 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/02/2021 09:00:01 | MATÉRIA RECEBIDA | ASSINADO | ||
| 09/03/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO DE PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ÀS CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DE RESPONSABILIDADE DO PREF. CLAUDIO CHUMBINHO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. | 0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | PARECER REJEITADO | Parecer Contrário da Comissão de Finanças e Orçamento através do Projeto de Resolução nº 002/2021 em desacordo ao Parecer Prévio Favorável com Ressalvas, determinações e recomendações exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do R |
ART. 1°. FICAM REPROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, EM DESACORDO AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO RELATOR EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO RELATOR SENHOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES EXARADO PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ 211.099-2/20.
ART. 2°. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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