Altera os §§1º, 3º e 4º do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o §2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.

REQUER, que submeta ao Soberano Plenário deste Poder Legislativo o presente Requerimento outorgando a MOÇÃO DE APLAUSOS ao Reverendíssimo Pastor Antônio José Ludovico Santos, militar, teólogo, missionário e professor de teologia pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, que envie mensagem capeando Projeto de Lei dispondo sobre a transformação do cargo de Recreador de 1º ao 5º ano - E.F.I., bem como Alterar dispositivos da Lei Complementar n.º 121, de 22 de dezembro de 2014. Segue Minuta apensada.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que forneça a esta Casa de Leis a licença, os nomes dos responsáveis e o requerimento assinado pelo proprietário do solo ou pelo explorador, segundo rege o art. 190 e art. 191 do Código de Postura Municipal para o devido funcionamento da Pedreira, localizada na Rua Feliciano José Maurício, número 105, bairro Campo Redondo, neste Município.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja realizada fiscalizações mensais na Pedreira localizada na Rua Feliciano José Maurício, nº 105, Bairro Campo Redondo, neste Município, a fim de fazer cumprir e verificar se o funcionamento está em concordância com os art. 110, art. 114, art. 115, art. 116 e art. 197, da Lei Complementar nº 41, de 15 de agosto de 2005 - Código de Postura Municipal.

Altera dispositivos da Resolução n° 280 de 12 de julho de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que forneça a esta Casa de Leis informações e esclarecimentos a respeito do atendimento e marcações de consultas de munícipes de outras cidades na Policlínica deste Município.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS – Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, que encaminhe mensagem capeando Projeto de Lei, dispondo sobre adequação anual salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal do ano de 2020.

REQUER que submeta ao Soberano Plenário deste Poder Legislativo o presente Requerimento outorgando a MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimosmos(as) Senhores(as) Funcionários do Pronto Socorro Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao município.