PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2020
Informações da matéria
Autor: CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA e OUTROS
Data: 02/12/2020
Visualizações:
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2020 09:00:00 | 14º(décima quarta) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 03 de dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| 22/12/2020 09:00:01 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 22 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS §§ 1º E 2º, I DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
R E S O L V E:
ART. 1º. FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 25. (...)
(...)
§2º- É DE 17 (DEZESSETE) O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.”
ART. 2º. ESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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