REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FORNEÇA A ESTA CASA DE LEIS A LICENÇA, OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS E O REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DO SOLO OU PELO EXPLORADOR, SEGUNDO REGE O ART. 190 E ART. 191 DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DA PEDREIRA, LOCALIZADA NA RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO, NÚMERO 105, BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, nos termos do artigo 31 da CRFB/88, igualmente assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal no seu art. 72, XIV especialmente para esclarecer à população sobre as atividades do Governo Municipal em relação ao funcionamento da Pedreira localizada no endereço supracitado.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2020 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/08/2020 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2020 09:00:02 | PAUTA | 3º(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/09/2020 09:00:03 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/09/2020 09:00:04 | PAUTA | 4º(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/09/2020 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos |
Prefeito Municipal |
São Pedro da Aldeia |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS QUE FORNEÇA A ESTA CASA DE LEIS A LICENÇA, OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS E O REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DO SOLO OU PELO EXPLORADOR, SEGUNDO REGE O ART. 190 E ART. 191 DO CÓDIGO DE POSTURA PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DA PEDREIRA, LOCALIZADA NA RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO, NÚMERO 105, BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
