DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTIDAS PELA SASDH (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.065, DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE VERSA SOBRE A LEI Nº 1.710 DE 27 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DENOMINA "RUA DO SOSSEGO " A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA PONTA DO RAMALHO E TÉRMINO NA RUA MARCOS DAMACENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA " RUA DA PAZ " A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA PONTA DO RAMALHO E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA RUA MARCOS DAMACENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE MEDIDAS DE INCLUSÃO SOCIAL DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A SEREM CUMPRIDAS POR CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "GLICERIO MARCOS SOUZA DAMACENO " A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA DAMACENO E TÉRMINO NA RUA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO ÂMBITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DENOMINA “LITA JOÃO CARVALHO” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS BALNEÁRIO DAS CONCHAS E PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GEORGIA AYRES – EMPRESÁRIA, GROOMER, TREINADORA E PALESTRANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.