REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E FUNÇÃO GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM ESPECIAL AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E Nº 124, DE 1º DE JULHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO RPPS.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017; E, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA.

REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS BIANCA E ELIANA LIMA, DIRETORAS DA ESCOLA VOVÔ LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 2.534, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PASSE LIVRE" PARA A PESSOA QUE ESTEJA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO COSTA DO SOL DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

AUTORIZA O PREVISPA A CELEBRAR ACORDO, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO E COMPENSAÇÃO, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECOLHIDA POR SEGURADO DO RPPS SOBRE PARCELAS TEMPORÁRIAS, DESTINADOS A PREVENIR A INSTAURAÇÃO DE LITÍGIO JUDICIAL, REGULAMENTA O SEU PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR ASFALTO, SANEAMENTO E DRENAGEM) DA RUA MANOEL AFONSO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR ASFALTO, SANEAMENTO E DRENAGEM) DA RUA MARCO AURÉLIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO PARQUE ESTORIL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA OSVALDO DUARTE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA -PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO VALÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE MANILHAS NA RUA PREFEITO WALDIR LOBO ( NA ALTURA DA ESCOLA MZ. ADALGIZA DA SILVA LOBO), NO BAIRRO MORRO DO MILAGRE NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA NOÊMIA RAMOS SANTOS, NO BAIRRO MORRO DOS MILAGRES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA UM, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA NOVE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOÃO GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA CRIAÇÃO DE UM PARQUE URBANO, NA ANTIGA SALINA DO POÇO FUNDO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MESMO NOME SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA "J", NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA AVENIDA PORTO FELIZ, NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.