PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2021

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 14/12/2021
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Resumo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO RPPS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/12/2021 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da de 14 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/12/2021 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da de 21 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.  EXPEDIENTE   
21/12/2021 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da de 21 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.   ORDEM DO DIA   
21/12/2021 20ª (Vigésima) Sessão da de 21 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO  FAVORÁVEL   

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