DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 042, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 053.2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAÍAS PINHEIRO LIMA.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 027.2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 058.2021, DO VEREADOR ISAÍAS PINHEIRO LIMA

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO DA POLÍCIA MILITAR, O SENHOR BRUNO TAVARES DE MIRANDA (RG: 104763) DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MARIA DA GLÓRIA MATTOS DOS SANTOS HORA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE ALDEENSE.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR MILTON SIQUEIRA JÚNIOR – DELEGADO TITULAR DA 125ª DP DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E EQUIPE DE POLICIAIS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A COBRANÇA DE CUSTAS A TITULO DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TITULO, PARA QUEM RECEBE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E MEI (MICROEMPREENDEDOR) DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS - MOTOTÁXI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

OBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

DENOMINA RUA PARAÍSO, TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ, TRAVESSA "B", TRAVESSA "C", TRAVESSA "D", TRAVESSA "E" E TRAVESSA "F", TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI Nº. 2.589, DE 26 DE MARÇO DE 2015.

DENOMINA RUA "MANOEL CHAVES FILHO", LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA ATLETA AMADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, COMO "QUADRA POLIESPORTIVA ELIANE DOS SANTOS CORRÊA SODRÉ".

DENOMINA “RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA” (CHICO BARBEIRO) A ARTÉRIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.714, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA NOVA YORK, NO BAIRRO PARQUE ESTORIL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA REGULARIZAÇÃO DE UM ABRIGO PÚBLICO PARA APREENSÃO DE ANIMAIS (CAVALOS), CONFORME DISPÕE O ART. 7° DA LEI N° 2559, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES PELA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, NA PRAÇA DO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NA RUA MANOEL VITORINO CARRIÇO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM NO BAIRRO ESTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE M. TIA MÁRCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PALCO COBERTO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PÁTIO DA FRENTE NA E. MZ. JOSÉ GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO , QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CORRETOR JOSE ZAPONI NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO-RJ,A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA- PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE FAÇA ATUALIZAÇÃO DE TRANSITO NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA- PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE FAÇA MUTIRÃO DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO NO BAIRRO COLINA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA- PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE FAÇA MUTIRÃO TAPA BURACO NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO SÃO JOÃO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, A INCLUSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, OU A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPARTILHEM DAS MESMAS REFEIÇÕES AS QUAIS SÃO DISTRIBUÍDAS AOS ALUNOS NOS REFEITÓRIOS DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXM.º CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CRIAÇÃO DE CRONOGRAMA DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS EM LOCALIDADES SEM ACESSO A REDE DE ESGOTO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXM.º CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PELA AQUISIÇÃO DE VERBAS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO E PAVIMENTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FABIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO FLEXEIRA (BRINQUEDOS INFANTIS ACESSÍVEIS, BANCOS, CAMPO DE AREIA, REFORÇO NA ILUMINAÇÃO, PODA DAS ÁRVORES E OUTROS), NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FABIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE PELA COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL, NA ESTRADA DO PAU RACHADO – LOGO APÓS O POSTO DE SAÚDE - NO BAIRRO CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS COM TAMPAS POR TODO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR - PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PELA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA O ESF DO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA PEDRO TAVARES, LOCALIZADA NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO, NA ESTRADA DA BOA VISTA, ESTRADA BOA VISTA E ESTRADA DO RETIRO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS BOA VISTA E RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETÁRIA COMPETENTE, PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO PARA O LOTEAMENTO PORTO DO SOL, SITUADO NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE OU ACADEMIA POPULAR, NA PRAÇA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A FIM DE IMPLANTAR O PROGRAMA “CIDADE DIGITAL”, PARA PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL, INTERNET GRATUITA (WI-FI), NOS SETORES PÚBLICOS COMO PREFEITURA, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, VELÓRIO E PRAÇAS.