DENOMINA RUA PARAÍSO, TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ, TRAVESSA "B", TRAVESSA "C", TRAVESSA "D", TRAVESSA "E" E TRAVESSA "F", TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI Nº. 2.589, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
A presente proposição tem como finalidade e objetivo de reparar um erro da Lei nº. 2.589, de 26 de março de 2015, no qual se refere sobre o início/fim da rua supracitada. Acrescentando também, 06 Travessas que fazem junção à "Rua Paraíso".
A falta de denominação das travessas e o erro na especificação da Rua Paraíso prejudicam demasiadamente os moradores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2021 09:00:00 | PAUTA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2021 09:00:02 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORAVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º. DENOMINA "RUA PARAÍSO" QUE TEM INÍCIO À CISTERNA PÚBLICA ATÉ UM IMÓVEL/PORTEIRA/PEQUENA VILA, SITUADA NA QUADRA 06, RUA D, LOTE 07, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º. DENOMINA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ" PRINCIPAL TRAVESSA, ATÉ O FINAL, RETA, A PARTIR DO IMÓVEL/PORTEIRA/PEQUENA VILA, SITUADA NA QUADRA 06, RUA D, LOTE 07.
ART. 3º. DENOMINA "TRAVESSA B", RUA SEM SAÍDA, A PRIMEIRA À ESQUERDA DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 4º. DENOMINA "TRAVESSA C", RUA SEM SAÍDA, A SEGUNDA À ESQUERDA DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 5º. DENOMINA "TRAVESSA D", A PRIMEIRA À DIREITA, ATÉ O FINAL, RETA, DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 6º. DENOMINA "TRAVESSA E", ATÉ O FINAL, RETA, APÓS A CURVA DA "TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ", PRINCIPAL TRAVESSA.
ART. 7º. DENOMINA "TRAVESSA F", QUE PEGA O FINAL DAS "TRAVESSAS D E E".
ART. 8º. FICA REVOGADA A LEI Nº. 2.589, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
ART. 9º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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