Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 042, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/08/2021 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da de 12 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2021 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da de 9 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2021 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da de 9 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
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