PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2021
Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 08/09/2021
Visualizações: 367
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2021 09:00:00 | PAUTA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/11/2021 09:00:01 | PARECER CONJ. FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO EM SEPARADO FAVORÁVELDA COMISSÃO DE TURISMO ESPORTE E LAZER | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/11/2021 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJ. FAV. DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM SEPARADO PARECER FAV. DA COMISSÃO DE TURISMO ESPORTE E LAZER | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/11/2021 09:00:03 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM SEPARADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TURISMO ESPORTE E LAZER | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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