DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.065, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.196, DE 02 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA "RUA SILVA JARDIM", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO E TÉRMINO NA RUA DOS ANDRADAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR OS SERVIDORES ALINE ROCHA LIMA FREITA, INSCRITA NO CPF Nº 128.297.077-10 , DETENTORA DO CARGO EFETIVO AGENTE LEGISLATIVO II, MATRÍCULA 437/EFE E KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, INSCRITA NO CPF Nº 182.238.907-04 , DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO ASSISTENTE DE GABINETE PALARMENTAR, MATRÍCULA 1573/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 04/2021.

DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM, PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024.

DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA, REFERENTE A DISPENSAS 90004/2024, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024.

DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DOS PROCESSOS DE DISPENSA ELETRÔNICA, REFERENTE AS DISPENSAS 90006/2024 E 90007/2024.

DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2024.

DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

DESIGNAR OS SERVIDORES DOUGLAS SANTOS GAGO, INSCRITO NO CPF Nº 135.905.637-88, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL 01 PADRÃO CCDCI-1, MATRÍCULA 1563/COM, E ALINE ROCHA LIMA FREITA, INSCRITA NO CPF Nº 128.297.077-10 , DETENTORA DO CARGO EFETIVO AGENTE LEGISLATIVO II, MATRÍCULA 437/EFE PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 02/2022.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS AGENTES DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ALTERA A LEI Nº 3.180, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "MANOEL MARTINS RAMOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA BOA VISTA, 4868, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3202/2024)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MÊS ABRIL LARANJA EM APOIO A CAMPANHA DE ADOÇÃO E DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS.

INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.943, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008, QUE REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVEU A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMTUR SPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DENOMINA "TRAVESSA JAIR VIEIRA DE ANDRADE", A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA RUA YAMAGATA, E TÉRMINO NA RUA PRAIA DO MOSSORÓ, NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "RUA ANTONIO DE MACEDO CASTRO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.