Dispõe sobre o Programa de Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos desta Casa de Leis, nos termos do Artigo 37, X e na forma no Artigo 61, § 1°, "a", ambos da Constituição Federal.

Autoriza a vacinação domiciliar de pessoas com incapacidade ou deficiência motora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2025, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei Complementar n° 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Cria a Comissão Especial para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Denomina "RUA FÁBIO AZEVEDO SIMÃO", a Via Pública localizada no Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidores postos em disponibilidade, e dá outras providências.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR EDER DE OLIVEIRA BOECHAT FILHO.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO GIVIGI ANTONIO.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEHANN LUIS CASTRO DA COSTA.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON AMÉRICO DOS SANTOS.

CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA.

CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS.

CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WASHINGTON ROBERTO NASCIMENTO.

CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHRIS TONIETTO - DEPUTADA FEDERAL.

CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR ALLAN LOBATO PAIVA.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRA CRISTINA DOMINGUES DE MORAES DA FONSECA.

CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JANIL LUIS GONÇALVES DOS SANTOS.

CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO MOURA DOS SANTOS.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY SOARES DOS SANTOS JUNIOR.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADILSON GOMES MENDES.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO DIAS KERTH PONTES.

CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILLIAM MOISÉS DA SILVA.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FRANCISCO PORTINHO.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE FERREIRA DA SILVEIRA.