Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.
Denomina "RUA IVONETE FERREIRA RODRIGUES SILVA" (antiga Rua Nova Holanda), a via pública sem saída, com início na Rua da Pedreira, localizada no Bairro Colinas, neste Município.
Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público.
Autoriza o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia a criar o "Programa Futuro Militar" para cursos preparatório gratuito para as carreiras militares.
Altera o Anexo Único da Lei nº 3.205, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.065, de 13 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; alter ... Veja mais
Fica denominada "RUA SILVA JARDIM", a via pública com início na Rua Feliciano José Maurício e término na Rua dos Andradas, localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administ ... Veja mais
Designar os Servidores ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE e KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF nº 182.238.907-04 , detentora do Cargo Comissionado Assistente de Gabinete Palarmentar, matrícula ... Veja mais
Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM, para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 14/2024.
Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo de Dispensa Eletrônica, referente a Dispensas 90004 ... Veja mais
Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal dos Processos de Dispensa Eletrônica, referente as Dispensas 90 ... Veja mais
Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 073/2024.
Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 072/2024.
Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM, e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 43 ... Veja mais
Cria Gratificação de Atividade de Segurança Pública dos Agentes de Segurança Legislativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.
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