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Lista de leis

LEC - 189/2022
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
19/01/2023        
LEC - 199/2022
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2022        
LEC - 198/2022
  • ALTERA OS ITENS DO ANEXO IX, CONCERNENTE AO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2022        
LEC - 197/2022
  • ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
29/12/2022        
LEC - 196/2022
  • ALTERA O § 1º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008; E PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS.
29/12/2022        
LEI - 3090/2022
  • INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2022        
LEI - 3089/2022
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022        
LEI - 3088/2022
  • ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022        
LEI - 3087/2022
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
26/12/2022        
LEI - 3086/2022
  • ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022        
LEI - 3085/2022
  • INCLUI O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022        
LEI - 3084/2022
  • FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTENOR DA FONSECA, A VIA QUE LIGA A RUA ANTENOR DA FONSECA A RUA HILDA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.
22/12/2022        
LEI - 3083/2022
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR VEÍCULOS SEM O SELO GARANTIDOR.
19/12/2022        
LEI - 3082/2022
  • DENOMINA "TRAVESSA THEREZINHA MOURÃO DE SA", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA AO LADO DA CRECHE MUNICIPAL DONA CHICA, NO BAIRRO MORRO DO MILAGRE, NESTE MUNICÍPIO.
14/12/2022        
LEI - 3081/2022
  • DENOMINA "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (ANTIGA RUA CAMPO REDONDO), A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.
14/12/2022        
LEI - 3080/2022
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA VIA PÚBLICA DENOMINADA "RUA MANOEL FRANCISCO MACHADO", PARA "RUA ATÍLIO LAGE DE SIQUEIRA", LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO.
07/12/2022        
LEI - 3079/2022
  • INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022        
LEI - 3078/2022
  • DENOMINA "RUA NITERÓI", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO.
17/11/2022        
LEI - 3077/2022
  • ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA 7" PARA RUA CLEUSDETI CARVALHO SIMÕES, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO.
11/11/2022        
LEI - 3076/2022
  • DENOMINA "TRAVESSA DAMACENO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
11/11/2022        
LEI - 3075/2022
  • DENOMINA "RUA BOM PASTOR", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
11/11/2022        
LEI - 3074/2022
  • ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA "A" PARA RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.
11/11/2022        
LEI - 3073/2022
  • DENOMINA "AVENIDA COPACABANA", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.
11/11/2022        
LEI - 3072/2022
  • FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE INSPETOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR DE ENSINO PARA OS DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR SUPERVISOR PEDAGÓGICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
03/11/2022        
LEI - 3071/2022
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2022        
LEI - 3070/2022
  • INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE, DISPONDO SOBRE SUA AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE REPASSE, EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2022        
LEI - 3069/2022
  • FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR APLICATIVO INFORMATIVO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2022        
LEI - 3068/2022
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.
14/10/2022        
LEI - 3067/2022
  • ALTERA A LEI Nº 1.975, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE LABOREM EXCLUSIVAMENTE COM TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2022        
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE VIGILANTE E VIGIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2022        

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