Dispõe sobre a prioridade especial no atendimento aos idosos com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos no Município de São Pedro da Aldeia.

Institui a Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas no Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a empresa concessionária de transporte público do Município, a acrescentar como forma de pagamento o PIX, no âmbito deste Município.

Dispõe sobre a alteração do artigo 530 da Lei Complementar no 104, de 13 de novembro de 2013 — Código Tributário Municipal - CTM.

Dispõe sobre alteração e revisão das diretrizes e estratégias do Plano Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei nº 2.780, de 12 de junho de 2018.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública municipal, no âmbito deste Município.

Fica denominada "Rua Sargento Herculano da Costa Nunes Filho" (Antiga Rua do Porto), a Via Pública localizada no Centro, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo municipal a concederem 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como SATRTUP.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos desta Casa de Leis, nos termos do Artigo 37, X e na forma no Artigo 61, § 1°, "a", ambos da Constituição Federal.

Autoriza a vacinação domiciliar de pessoas com incapacidade ou deficiência motora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2025, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei Complementar n° 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Cria a Comissão Especial para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Denomina "RUA FÁBIO AZEVEDO SIMÃO", a Via Pública localizada no Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidores postos em disponibilidade, e dá outras providências.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR EDER DE OLIVEIRA BOECHAT FILHO.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO GIVIGI ANTONIO.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEHANN LUIS CASTRO DA COSTA.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON AMÉRICO DOS SANTOS.

CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA.

CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS.

CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER.

CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WASHINGTON ROBERTO NASCIMENTO.