Altera a Lei nº 3.180, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências.
Denomina "Manoel Martins Ramos", a via pública sem saída, com início na Estrada Boa Vista, 4868, no Bairro Alecrim, neste Município. (Redação dada pela Lei nº 3202/2024)
Altera a Lei Complementar Nº 2.943, de 13 de julho de 2021, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do Patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complementar nº 61/2008, que revogou a Lei Complementar nº 196/2022 e promoveu a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ... Veja mais
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administ ... Veja mais
Denomina "Travessa Jair Vieira de Andrade", a via pública, com início na Rua Yamagata, e término na Rua Praia do Mossoró, no Bairro Mossoró, neste Município.
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 206, de 18 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a alteração e nomeação de membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.
Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e SUZANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 015.712.427-40, detentora do Cargo Comission ... Veja mais
Designar os Servidores LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF nº 095.351.577-01, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 02, padrão CCDCI-2, matrícula 1494/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabi ... Veja mais
Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado ... Veja mais
Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabinete Parlamentar ... Veja mais
Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF nº 182.238.907-04 , detentora do Cargo Comissionado Assistente de Gabinete Palarment ... Veja mais
Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM e LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departament ... Veja mais
Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE par ... Veja mais
O Portal do(a) Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.