DENOMINA "RUA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS" A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMATURA DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA "MARIA ALZIRA SAMPAIO DA COSTA", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM PONTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE" A CRECHE PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO MACHADO, NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO REMANESCENTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ALTERA A LEI 2.993, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO, COMO MEIO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE SEJAM OBJETOS DE EXECUÇÃO FISCAL OU LITÍGIO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA ERNANI MACHADO DE SOUZA" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA ROTATÓRIA DA RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES E AVENIDA GENERAL CÂMARA, TÉRMINO EM FRENTE À ENTRADA DO CONDOMÍNIO VIVERDE 2, NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE FILTROS EM TODOS OS BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS, OBJETIVANDO DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "ALCIDES ARAÚJO DE MENDONÇA" A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "TRAVESSA IRENE MATIASI GOMES" A SERVIDÃO SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA AGENOR BELTRÃO, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.057, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "VANUSIA DE SOUZA FONSECA" A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INCLUI O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, COMO PRESCRITOR NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O BENEFÍCIO DE AUXILIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNÍCIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA "PRAÇA MANOEL MACHADO DA SILVA", A PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A "FESTA DO MILHO" REALIZADA PELA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO PORTO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR "PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, ESTABELECENDO ESTÍMULO E INCENTIVO À SUA IMPLEMENTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGA A LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA - COMPAP, MODIFICANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.