DISPÕE SOBRE O REPASSE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA ENTRADA DOS INGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL DOUTOR ÁTILA COSTA PARA A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, INSCRITO NO CPF Nº 053.277.757-39, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL, MATRÍCULA 1392/COM E FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 031.253.367-59, DETENTOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA 1384/COM PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ? 08/2023.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTORNO DE LIQUIDAÇÕES E EMPENHOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS NÃO PAGAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, VINCULADOS AO RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIÇÃO DA TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC E O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS - E-PROCURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS QUE FAZEM PARTE DA ESCALA DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ESPONTÂNEAS NOTURNAS E DE FINAIS DE SEMANA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.060, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DENOMINA A RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

AUTORIZA A CRIAR O "PROJETO SOCIAL METAMORFOSE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 138, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DA BANDEIRA 2 EM VEÍCULO DA CATEGORIA DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.