DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 3.268,78M2, SITUADA NO LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS - ÁGUA AZUL, SITUADO EM CANTO DA PRAIA, BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DAS SEDES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TURISMO, DE CULTURA E DE ESPORTES E LAZER.
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR APLICATIVO INFORMATIVO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.
ALTERA A LEI Nº 1.975, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE LABOREM EXCLUSIVAMENTE COM TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE VIGILANTE E VIGIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 050, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.341, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2015, 2016 E 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMDEF-SPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, POR REMANEJAMENTO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA.
DENOMINA RUA "JURCELIO TERRA DE ANDRADE", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SERGEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, NO BIÊNIO 2022/2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, NO BIÊNIO 2022/2024.
DELEGA FUNÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", A ANTIGA VIA PÚBLICA ALAMEDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA RUA "MARCÍLIO DIAS", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO.
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2011, CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.286.426, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 157/ 2018, NA FORMA DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 14 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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