AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.
REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.881, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.922, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU ESTÁVEIS/ESTABILIZADOS ATIVOS, APOSENTADOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, BEM COMO DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INCLUINDO-SE OS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES FEDERATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ALTERADA A VIA PÚBLICA DENOMINADA "TRAVESSA PROJETADA", COM INÍCIO NA RUA DIRCEU GUIMARÃES E TÉRMINO NA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, LOTEAMENTO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA "RUA WERNECK FULGONI" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NO KM 106 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA "RUA SEBASTIÃO CARDOSO" A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FLEXEIRA NO BAIRRO FLEXEIRA, PARA RUA MARIA ASSUMPÇÃO GONÇALVES.
FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1426, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO".
REVOGA O DECRETO Nº 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.608/2002, QUE CRIA A CASA DO ARTESÃO, TRAZ NOVO REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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