Institui a Comissão de Parametrização do REGIN.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e atacadistas em disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de São Pedro da Aldeia.

Cria no Município de São Pedro da Aldeia o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras providências.

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de São Pedro da Aldeia.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas, e dá outras providências.

Assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, nas consultas e exames em geral que forem realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Concede imunidade do IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2024, nomeia seus membros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências.

Fica denominada "Travessa Adriano Batista Jacyntho da Silva" (antiga Travessa Samaritana), com início na Rua Comandante Ituriel e término na Rua João Lessa, localizada no Bairro Jardim Soledade, neste Município.

Altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 1.928, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento de caixa.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Cargo de Vigia, previsto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011, para Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências.

Cria Cargos Públicos efetivos do Poder Executivo na Secretaria Municipal de Educação, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências.

Cria Cargos Públicos efetivos do Poder Executivo na Secretaria Municipal de Educação, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências.

Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos restaurantes, pousadas, bares e quiosques da Orla da Praia do Sudoeste.

Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências.

Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária excepcional e o aditamento dos contratos já celebrados, referente ao Processo Seletivo nº 148/2022, prorrogado através do Decreto nº 105, de 19 de julho de 2023, para atendimento às demandas e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de ... Veja mais