FICA ALTERADA PARA AVENIDA AGENOR BELTRÃO A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO AVENIDA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA, SITUADA EM PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO
LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "HERMOGENES FREIRE DA COSTA"
FICAM MAJORADOS EM 47% OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVOS
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FILIAR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COMO SÓCIO COOPERADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM)
OS LOTES NÚMEROS 3, 4 E 5, DA QUADRA NÚMERO 1, DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE, SÃO DESTINADOS A CONTRUÇÃO DE UMA IGREJA CATÓLICA
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ANUALMENTE 10 BOLSAS DE ESTUDOS A CADA VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA LEVANTAR A ARRECADAÇÃO CONCERNENTE AOS 2% E 5%, DESTINADOS AO DESPORTO AMADOR E BOLSOS DE ESTUDOS RESPECTIVAMENTE
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO FELIX PACHECO
FICAM MAJORADO EM 40% OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, ESTATUTÁRIOS E CELETÍSTAS, TEMANDO-SE POR BASE O SALÁRIO PAGO EM 31 DE OUTUBRO DE 1982
PASSA A VIGORAR, PARA OS CARGOS DE PREVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 81.386.500,38 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982
FICAM MAJORADOS EM 90% (NOVENTA POR CENTO) OS ATUAIS SALÁRIOS DO RECEPCIONISTA REF. 20, ATENDENTE REF. 20 E SERVENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VICE-PREFEITO
FICA REAJUSTADOS OS SALÁRIOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIAS E CELETISTAS
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA ALVORADA
PASSAM A VIGORAR OS VALORES DE TABELA, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
FICAM CRIADOS OS SEGUINTES FUNÇÕES NO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 26.676.943,01
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982
FICAM FIXADOS PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO OS VALORES CONSTANTES DA TABELA - QUADRO PERMANENTE - ANEXOS I E II, DA PRESENTE RESOLUÇÃO.
FICA MAJORADO PARA CR$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), O SALÁRIO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS
FICA REFERENDADO PELA CÂMARA MUNICIPAL E CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
FICA CRIADO OS NÍVEIS II E III, NO QUADRO DE CATEGORIAS DIVERSAS
FICA SANCIONADA A RESOLUÇÃO Nº 006/81, QUE CONSIDEROU DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PASTALOZZI DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS EFEITOS DEVIDOS, A SOCIEDADE PESTALOZZE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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