LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA MARIO ALVES DE SOUZA"

FICA DESTINADO O USO COMUNITÁRIO A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, RESULTANTE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CONHECIDO POR LOTEAMENTO LAGOARAMA II, EM IGUABA GRANDE.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NA FORMA DO DISPOSTO INCISO III, PARÁGRAFO 1, ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.

FICA DENOMINADO “ TRAVESSA LUZA TERRA DE ANDRADE" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LUÍZA TERRA DE ANDRADE E TERMINA NO MURO QUE DELIMITA O LOTEAMENTO JORCELINO FREIRE, EM CAMPO REDONDO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE A RUA CÂNDIDO CARDOSO A RUA Nº 1 DA QUADRA A DO LOTEAMENTO PARQUE MARACANA EM BAIXO GRANDE.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESTRELA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA LOCALIDADE DO POÇO FUNDO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CARVAVALESCA, BLOCOS UNIDOS DA ALDEIA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAMBARI LAGOS PX CLUBE, COM SEDE NA TRAVESSA EMÍLIO ANTÔNIO LOPES Nº 39, BAIRRO ESTAÇÃO, MUNICÍPIO SÃO PEDRO DA ALDEIA.

CONCEDE O ABONO SALARIAL AO SERVIDORES DE PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

FICA PRORROGADO POR 30 DIAS, A PARTIR DE 02/05/1989, A ANISTIA TOTAL DAS MULTAS, JUROS E OUTROS ACRÉSCIMOS, QUE INCINDEM DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (I.P.T.U).

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LIMITES DA ZONA LITORÂNEA DA PRAIA DO SUDOESTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA ARISTIDES GAMA"

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE NACIONAL, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NA LOCALIDADE DA PONTA DO AMBRÓSIO.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "LADEIRA DA JOANINHA"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "JOSÉ DA SILVA RIBEIRO.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA AMÂNCIO FRANCISCO DE SOUZA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADELINO ALVES CANELLAS"

CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA NELSON CAVAQUINHO"

AUTORIZA CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES BRAÇAIS NA FORMA QUE MENCIONA.

PRORROGA PRAZO DE ANISTIA FISCAL CONCEDIDA PELA LEI 376 DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 226 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTORA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 370/88 E LEI 231/84, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 36/77

CONCEDE ANISTIA DE MULTA E OUTROS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS INCIDENTOS SOBRE OS IMPOSTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO

A MICROEMPRESA É ASSEGURADO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO, NO CAMPO TRIBUTÁRIO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PRESENTE LEI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 275 DA LEI 36/77( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 36/77 E LEI Nº 231/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.