ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ARTIGO 1º, 2º DA LEI 352, DE 13 DE JANEIRO DE 1988, REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIEMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A SEÇÃO DE USO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, DE UMA ÁREA DE TERRA COM 3000M2, A TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA.

FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO.

FICAM REAJUSTADOS OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, EM TODOS OS SEUS NÍVEIS EM 80%.

FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕESS ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO ESPECIFICADAS

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ADIANTAMENTO DE COTA DO ROYALTIES DO PETRÓLEO COM ENTIDADE PRIVADA.

FÍCA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPOL AUTORIZADO A FAZER AS SEGUINTES SESSÕES DE USO, COM FULCRO NO ARTIGO 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 17/12/1973.

PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, A SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS, A INTEGRADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E URBANISMO, PELA LEI MUNICIPAL Nº219 DE DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984.

FICA ASSEGURADO O HORÁRIO NOTURNO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA SIZINO FERNANDES DA SILVA LOPES"

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO PONTO PREDIAL OS PROPRIETÁRIOS QUE TIVEREM RENDA FAMILIAR INFERIOR OS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE NA REGIÃO DESDE QUE DEVIDAMETE COMPROVADOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL AUTORIZARDO A FIRMAR CONTRATO COM E CERJ PARA PROTEÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CONSTITUÍDOS POR LOTES OU TERRENO EFETIVAMENTE OCUPADO OU NÃO COM CONSTRUÇÕES.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA FABIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA"

FICA CRIADO 1% PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES DAS SEDES ESPIRÍTAS.

FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, O DEPARTAMENTO DE ESPORTES INFANTO JUVENIL CRIADA PELA LEI MUNICIPAI Nº219 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984.

FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "FRANCISCO PAES DE CARVALHO"

DO ARTIGO 1º AO 8º DA LEI MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PASSAM A TER REDAÇÃO.

É CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA DEDICADO A "CORPUS CRISTI."

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "SARGENTO RIBAMAR"

A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO LEI Nº 406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELO DECRETO LEI Nº 834 DE 8 DE SETEMBRO DE 1969, PASSA A TER A REDAÇÃO DA LISTA ANEXA.

FICA DENOMINADO HERCULANO GUIMARÃES DE SOUZA, A ESCOLA JOSÉ TEIXEIRA DE PAULA, NA LOCALIDADE DE SAPEATIBA

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS"

PASSA A DENOMINAR-SE MÓDULO DE ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA ÉNEAS FERREIRA PIMENTEL, O POSTO DE SAÚDE EXISTENTE NA LOCALIDADE DE POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR Nº1, DE 17 DE DEZEMBO DE 1975 ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE VINTE ANOS, TRANSFERE A CASA DE PALMIRA ASSISTÊNCIA A VELHICE DO DESAMPARADO, PARA A CONTRUÇÃO DE UM ASILO, UMA ÁREA DE TERRA COM 2.270,00 M2, NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA EM IGUABA GRANDE, REPRESENTADA PELOS LOTES 01,59,60,61 E 62, DA QUADRA "C" DE CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO LAVRADA EM CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA, DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, APENSADA AO POCESSO N} 2.405, DESTE MUNICIPALIDADE.

O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO DE1988, ESTIMA A RECEITA CZ$ 166.195, 261 E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº219, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984.