INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DA ESTAÇÃO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO ANUAL DA "SEMANA DO CORAÇÃO".

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESTAÇÃO.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "JOACINO SOARES GOMES"

CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE PERMUTA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, RUA EMÉLIA DA SILVA LOPES, RUA CLODOMIRO LOPES, RUA CARMELITA RODRIGUES MOREIRA E RUA CAROLINO LOPES.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA FRANCISCO ARAÚJO"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO COM OS OCUPANTES IRREGULARES DE TERRAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO "RUA JUVENIL PEREIRA DAMACENO", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA RUA DA MERCEARIA DO SENHOR MAURO FRANCISCONE E TERMINA NA RUA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ODIR JOSEP, NO PORTO DO CARRO.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA DAS AZALÉIAS"

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA NORBERTO SOARES DOS SANTOS"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALAMEDA JOAQUIM ALVES PEREIRA"

DISPE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ARI DE CARVALHO"

FICA DENOMINADA "TRAVESSA NELSON COELHO DOS SANTOS" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA RUA ANTONIO COTA E TERMINA NA RUA ANTENOR FONSECA, NO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO

FCA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "AMAME" ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR COM SEDE PROVISÓRIA O NA RUA FOGO JOÃO MARTINS, Nº 77, CENTRO NESTE MUNICÍPIO.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ORMINDA RODRIGUES DA COSTA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA À LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, PRAIA DA BALEIA.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA DOS EUCALÍPTOS"

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NA RUA MENOEL RIBEIRO Nº 143, PORTO DA ALDEIA, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO O ALDEIA.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA AUGUSTA DOS SANTOS COELHO"

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, ESTABELECE NOVA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ROSA MARIA DOS SANTOS MARINHO"

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA.