FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊCIA FINANCEIRA E TÉCNICA(PROMUNICIPIO) FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM 16 DE MAIO DE 1985.

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO SÃO PEDRO DE ALCOOLICOS ANÔNIMOS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALCINO PRIMO DE MEDEIROS"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA NILO LOPES PESSOAS"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ANA DE FRANÇA PACHECO"

ALTERA DISPOSITVOS DA LEI MUNCIPAL Nº 219/84 E D OUTRES PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER SESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DE UMA ÁREA DE TERRA 485 M2, NA LOCALIDADE DO ALECRIM.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA SÃO JUDAS"

PASSAM A TER NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS 1°, 2° E PARÁGRAFO, 1º ARTIGO, 3º DA LEI Nº 133, DE 11 DE MAIO DE 1983, NA FORMA SEGUINTE.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ARNALDO GOMES PEREIRA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA CAPITÃO JORGE SOARES"

FICA CRIADO O DIA DO GRANDE ALDEENSE AUSENTE.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 220/84, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA GUMERCINDO ELIEZER DOS SANTOS"

PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA BELA VISTA" A PRAÇA PROJETADA EXISTENTE NO LOTEAMENTO BELA VISTA

PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOSÉ AGRIPINO DA ROCHA" A RUA PROJETADA "A", DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA LOCALIDADE DENOMINADA SÃO MATEUS, 1º DISTRITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOSÉ DA SILVA RASCÃO", A RUA PROJETADA "B" DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA LOCALIDADE DE NOMINADA SÃO MATEUS, 1º DISTRITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REFORMULA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RAMIRO BATISTA DE AGUIAR"

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "SATURNINO COUTINHO"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ANDRÉ ORLANDO"

FICA DENOMINADA RUA IRIA SOARES, A RUA Nº 40 DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "FRANCISCO ORLANDO"

FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA AO LIONS CLUBE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985

FICA VEDADO O CAMPISMO NÃO ORGANIZADO NA REGIÃO COMPREENDIDA PELAS PRAIAS E ÁREAS ADJACENTES DA LAGOA ARARUAMA