O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, PARA VIGER DURANTE A LEGISLATURA DE 1977 À 1980, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 2º, DA MESMA LEI ORGÂNICA, É FIXADO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 5.
O SUBSIDIO DO PREFEITO, PARA VIGER DURANTE A LEGISLATURA DE 1977 A 1980, É FIXADO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 100, INCISO V DA MESMA LEI ORGÂNICA, NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS SUBSÍDIOS DO DEPUTADO ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE"
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