DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE SEJAM IDÊNTICAS OU SIMILARES ÀS ARMAS DE FOGO REAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA DOADORES DE SANGUE FREQUENTES, NO PERCENTUAL DE 10%, COMO INCENTIVO À PRÁTICA DA SOLIDARIEDADE E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARADA SEGURA", QUE GARANTE ÀS MULHERES O DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "MUSEU DA MEMÓRIA ALDEENSE DIGITAL E INTERATIVO", COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E VALORIZAR A HISTÓRIA E CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, POR MEIO DE UM ESPAÇO FÍSICO E DIGITAL, PROMOVENDO O RESGATE DA MEMÓRIA AFETIVA DA CIDADE, O INCENTIVO AO TURISMO CULTURAL E A EDUCAÇÃO HISTÓRICA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÚBLICAS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPONIBILIZE ESPAÇO FÍSICO PARA AGENERSA IMPLANTAR UM ESCRITÓRIO AVANÇADO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO EXCELENTISSIMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NA RUA JOÃO XXIII, PROXIMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO CENTRO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, POR MEIO DE PARQUÍMETROS OU APLICATIVO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NOMES DOS BAIRROS, PLACAS DE ORIENTAÇÃO DO DESTINO INDICANDO O PERCURSO A SER FEITO E INFORMANDO A DISTÂNCIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM PISO DE CONCRETO, PISO INTERTRAVADO OU MASSA ASFÁLTICA E INCLUSÃO DE CALÇADAS NA RUA MARINHO JOSÉ GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PELO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO REVERENDO SENHOR PASTOR EDER DE OLIVEIRA BOECHAT FILHO, PRESIDENTE DA IGREJA CONGREGACIONAL DO BAIRRO ESTAÇÃO E FUNDADOR DA MISSÃO ANNE CARINA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO SUBOFICIAL REINALDO GIVIGI ANTONIO, MILITAR DA MARINHA DO BRASIL, PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO NO PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE (PROFESP) NO MUNICÍPIO.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR.JEHANN LUIS CASTRO DA COSTA

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. JACKSON AMÉRICO DOS SANTOS.

CONCEDE A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELA REATIVAÇÃO DO HORTO ESCOLA MUNICIPAL EM SUA REAL ESSÊNCIA EDUCACIONAL.

CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROFESSORA JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ASSENTOS, EM FRENTE A PRAÇA DO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO EXCELENTISSIMO SENHOR BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER - PRESIDENTE DA CÂMARA DE IGUABA GRANDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CRIAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA NO BAIRRO SÃO JOÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PODA DE ÁRVORES NA RUA MARIA RIBEIRO, NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" O ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JORGE LEAL DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA PINTURA E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DE ÁGUA DA ESCOLA MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MOTTA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ORGÂNICAS E RECICLÁVEIS, NAS PRINCIPAIS VIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WASHINGTON ROBERTO NASCIMENTO".