Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPONIBILIZE ESPAÇO FÍSICO PARA AGENERSA IMPLANTAR UM ESCRITÓRIO AVANÇADO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO PARA QUE A AGENERSA (AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) POSSA IMPLANTAR UM ESCRITÓRIO AVANÇADO NESTE MUNICÍPIO.
A SOLICITAÇÃO SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE URGENTE DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS, ESPECIALMENTE DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO AMBIENTAL ENFRENTADA ATUALMENTE PELA LAGUNA DE ARARUAMA. DIVERSOS VEÍCULOS DA GRANDE IMPRENSA VÊM DESTACANDO O CRESCENTE PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DA LAGUNA, MARCADO POR MORTANDADE DE PEIXES, PROLIFERAÇÃO DE ALGAS E ALTERAÇÕES NA SALINIDADE E OXIGENAÇÃO DA ÁGUA, CAUSADAS, PRINCIPALMENTE, PELO DESPEJO INADEQUADO DE ESGOTO E PELA DEFICIÊNCIA NO TRATAMENTO SANITÁRIO.
ESSA REALIDADE TEM CAUSADO IMPACTOS DIRETOS À BIODIVERSIDADE LOCAL, À SAÚDE DA POPULAÇÃO E À ECONOMIA DO MUNICÍPIO. UM DOS SETORES MAIS AFETADOS É O DA PESCA ARTESANAL. PESCADORES QUE TRADICIONALMENTE TIRAVAM SEU SUSTENTO DAS ÁGUAS DA LAGUNA VÊM ENFRENTANDO SÉRIAS DIFICULDADES COM A ESCASSEZ DE PESCADO, O QUE COMPROMETE A RENDA FAMILIAR, ENFRAQUECE A ATIVIDADE ECONÔMICA E AMEAÇA UMA IMPORTANTE TRADIÇÃO CULTURAL DA REGIÃO.
DIANTE DESSE CENÁRIO, A INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO AVANÇADO DA AGENERSA PERMITIRÁ UMA ATUAÇÃO MAIS PRÓXIMA E EFICIENTE DA AGÊNCIA REGULADORA, TANTO NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS QUANTO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS. TAMBÉM GARANTIRÁ MAIOR TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM OS RECURSOS HÍDRICOS E O SANEAMENTO BÁSICO.
PORTANTO, ESTA INDICAÇÃO VISA FORTALECER A PRESENÇA INSTITUCIONAL DA AGENERSA EM NOSSO MUNICÍPIO COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA A PRESERVAÇÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA, A DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO E O APOIO ÀS COMUNIDADES DIRETAMENTE AFETADAS, COMO OS PESCADORES ARTESANAIS, QUE DEPENDEM DA LAGUNA PARA SUA SUBSISTÊNCIA.