Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARADA SEGURA", QUE GARANTE ÀS MULHERES O DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

Justificativa

Este programa visa proporcionar maior segurança às mulheres no transporte público, especialmente durante o período noturno, quando elas estão mais vulneráveis. A medida permite que as mulheres sejam deixadas em locais mais seguros ao longo do trajeto, diminuindo o risco de assaltos, agressões e outras formas de violência.

A implementação deste programa pode ser realizada sem gerar custos significativos, utilizando-se de recursos já disponíveis, como a capacitação dos motoristas para o cumprimento da medida e a divulgação nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura (redes sociais, site institucional). A medida visa a sensibilização e conscientização da população, garantindo ampla divulgação e instruções claras para que tanto motoristas quanto passageiros compreendam a dinâmica da iniciativa.

A criação do "Parada Segura" se alinha com o compromisso do Município de São Pedro da Aldeia com a segurança pública e o fortalecimento da proteção às mulheres, tornando-se uma ação relevante para o bem-estar da comunidade e uma referência em políticas públicas de segurança urbana.