Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARADA SEGURA", QUE GARANTE ÀS MULHERES O DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

Justificativa

ESTE PROGRAMA VISA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA ÀS MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO, QUANDO ELAS ESTÃO MAIS VULNERÁVEIS. A MEDIDA PERMITE QUE AS MULHERES SEJAM DEIXADAS EM LOCAIS MAIS SEGUROS AO LONGO DO TRAJETO, DIMINUINDO O RISCO DE ASSALTOS, AGRESSÕES E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA.

A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA PODE SER REALIZADA SEM GERAR CUSTOS SIGNIFICATIVOS, UTILIZANDO-SE DE RECURSOS JÁ DISPONÍVEIS, COMO A CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA E A DIVULGAÇÃO NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA (REDES SOCIAIS, SITE INSTITUCIONAL). A MEDIDA VISA A SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E INSTRUÇÕES CLARAS PARA QUE TANTO MOTORISTAS QUANTO PASSAGEIROS COMPREENDAM A DINÂMICA DA INICIATIVA.

A CRIAÇÃO DO "PARADA SEGURA" SE ALINHA COM O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM A SEGURANÇA PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES, TORNANDO-SE UMA AÇÃO RELEVANTE PARA O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE E UMA REFERÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA URBANA.