AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FRIMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE 6.382.865,75.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS PAR CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1º DA LEI Nº 1871 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS DO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA INSTALADO UM UNIDADE DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL - CAPIS -, NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DIGO IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE.

FICAM ACRESCIDOS NOVOS SIGNOS QUE INEGRARÃO O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE TONAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO RETIRO.

DENOMINA "IRENE MARIA SODRÉ DA COSTA" O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, ESTABELECE OS SEUS OBJETIVOS, A SUA COMPOSIÇÃO POR MEMBROS DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL.

DENOMINA, RUA 15 DE OUTUBRO A ANTIGA RUA TRÊS, QUE INDICA NA RUA MARQUES DA CRUZ E TERMINA NA RUA SEIS, LOCALIZADA NO LOT. JARDINS SÃO PEDRO, NOVA SÃO PEDRO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.

INDICA PELO MANILHAMENTO NO LOTEAMENTO ALDEIA NOVA, NO BAIRRO MORRO DOS MILAGRES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DONA MARINETE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A LOGOMARCA COMEMORATIVA DOS 400 ANOS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA PELA REFORMA DA PRAÇA DO BOQUEIRÃO, NO BAIRRO BOQUEIRÃO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO LIVRO, LEITURA E LITERATURA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA INTERNET DA PREFEITURA DA CIDADE TAUBATÉ A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OUPLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORAS INFORMANDO AS INSENÇÕES CONCEDIDAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A CONCESSIONÁRIA RIOLAGOS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE LISTA DE MEDICMAENTOS DISPONÍVEI PARA ENTREGA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA PELO MANILHAMENTO COM RETRO ESCAVADEIRA E RETIRADA DE ENTULHO NA ANTIGA RUA B, Nº75, BAIRRO BALNEÁRIO 2.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TAXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.

FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTIVO DE AUTISMO NA REDE MUNICÍPIO DE ENSINO ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR A SER REALIZADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, PLACA DE BRONZE DO QUADRICENTENÁRIO (400 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE SERÁ COLOCADA EM UM MARCO DECIMENTRO, COM O SEU NOME, DATA DE SUA FUNDAÇÃO E O SEU EMBLEME, BEM COMNO UMA HOMENAGEM NO DIA EM QUE FOR INAUGURADA.

FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O POLO GASTRONÊMICO DO ENTORNO DO CENTRO DA CIDADE.

CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA PELA CONSTRUÇÃO DE "AGULHAS DE ACESSO PARA ENTRADA DO RETORNO JÁ EXISTENTE E SENTIDO PARA CABO FRIO, NA RJ 140, KM 14,5 (ALTURA DO POSTO ESTRELA DALVA, NO BAIRRO BAIXO GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA BALEIA, CONCEDE NA RUA AUGUSTA COELHO Nº 1122, BAIRRO BALEIA.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAI DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2953/2017.

DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.