PROJETO DE LEI: 0035/2017

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Data: 04/05/2017

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Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, ESTABELECE OS SEUS OBJETIVOS, A SUA COMPOSIÇÃO POR MEMBROS DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
04/05/2017 15:14:23			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
26/08/2004	PROJETO DE LEI: 0142/2004	Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.	Matérias

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