Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
14/08/2017
LEI MUNICIPAL: 2728/2017
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
30/04/2004
PROJETO DE LEI: 0116/2004
Altera o Quadro VI do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma do artigo 14, inciso I da Lei Complementar 101/2002.
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